Licença Aberta ALSOC

(Março 2003)

CONTRATO DE LICENÇA ABERTA ENTRE O PROJETO ALSOC
E O RECEPTOR DO PRODUTO ("USUÁRIO")

1. Definições. O termo "Software" inclui qualquer software distribuído pelo PROJETO ALSOC (o "PROJETO"), ou seja, sistemas executáveis, bibliotecas, arquivos binários ou pacotes contendo arquivos binários. O termo "Produto" inclui qualquer cópia de documentos, dados ou outros materiais identificados como tal no seu endereço de download, página da Web, ou pacotes contendo objetos de mesma natureza distribuídos pelo PROJETO, mas um Produto NÃO COMPREENDE UM SOFTWARE.

2. ACEITAÇÃO. PELO ATO DE RECEBER, ACESSAR, BAIXAR OU USAR O PRODUTO, VOCÊ RECONHECE QUE LEU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ENTENDEU E ACEITA SER SUJEITO A ELE. O PROJETO ALSOC RECOMENDA QUE VOCÊ IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE CONTRATO E O ARQUIVE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR, BAIXAR, INSTALAR OU UTILIZAR O PRODUTO. VOCÊ, POR MEIO DESTE, REPRESENTA A SUA ORGANIZAÇÃO (SE ESTA EXISTE) E GARANTE QUE TEM A AUTORIDADE LEGAL PARA TAL, TORNANDO-A O "USUÁRIO" REFERIDO NESTE CONTRATO. SE NÃO EXISTE UMA ORGANIZAÇÃO, ENTÃO VOCÊ É CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE COMO O "USUÁRIO".

3. Licença.

a . Direitos Autorizados. Sujeito aos termos e condições deste contrato, o PROJETO garante ao Usuário e o Usuário aceita uma licença não exclusiva e intransferível para uso, exibição, modificação e criação de trabalhos que se utilizam ou são baseados no Produto (os "Trabalhos Derivados"). Trabalhos Derivados podem ser distribuídos, comercializados, licenciados ou vendidos. O Usuário não pode distribuir, comercializar, licenciar ou vender o Produto na sua forma original.

b . Direitos sobre os Trabalhos Derivados. O Usuário detém todos direitos sobre as modificações e trabalhos que utilizam o Produto preparados pelo ou para o Usuário. Todos os direitos sobre o Produto, ou qualquer parte remanescente deste, em qualquer modificação ou trabalho derivado, permanece como propriedade do PROJETO ou de seus provedores e permanece sujeita aos termos deste contrato. Cada cópia ou porção do Produto (incluindo os Trabalhos Derivados) deve incluir a advertência de propriedade intelectual das porções correspondentes como sendo publicadas e/ou fornecidas pelo PROJETO conforme especificado abaixo.

c . Marcas Registradas. O Usuário não deve exibir ou registrar alguma marca ou domínio que seja de propriedade ou utilizado para identificar qualquer produto ou serviço do PROJETO, excetuando-se os casos de Trabalho Derivado nos quais o Usuário deverá incluir a seguinte notificação de forma visível e proeminente: "Este trabalho utiliza os seguintes produtos do PROJETO ALSOC: [lista]".

d . Titularidade. A titularidade e a propriedade intelectual do Produto permanecem com o PROJETO e/ou seus provedores.

4. RETRATAÇÃO DE GARANTIA. O PRODUTO É FORNECIDO SEM COBRANÇA ALGUMA E, PORTANTO, EM UMA BASE "AS IS", SEM GARANTIAS DE TIPO ALGUM, NÃO ASSEGURANDO INCLUSIVE DE QUE O PRODUTO É LIVRE DE DEFEITOS, NEGOCIÁVEL, ADEQUADO PARA ALGUM USO PARTICULAR OU É NÃO-VIOLÁVEL.TODO O RISCO QUANTO A QUALIDADE E O DESEMPENHO DO PRODUTO É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. MESMO QUE O PRODUTO SE MOSTRE DEFEITUOSO EM ALGUM ASPECTO, O USUÁRIO E NÃO O PROJETO ALSOC OU SEUS PROVEDORES, ASSUME TODOS OS CUSTOS DE QUALQUER REPARO OU SERVIÇO NECESSÁRIO. ESTA RETRATAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO. NENHUMA UTILIZAÇÃO DO PRODUTO É AUTORIZADA POR ESTE CONTRATO EXCETO SOB OS TERMOS DESTA RETRATAÇÃO.

5. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NENHUM EVENTO TORNARÁ O PROJETO ALSOC OU SEUS PROVEDORES SUJEITOS A PUNIÇÃO CONSEQÜENTE DO USO OU MAU USO DO PRODUTO, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, PERDAS E DANOS, PARADAS DE TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO COMPUTACIONAL, OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL.

6. Terminação. Este contrato é valido até a sua terminação. A terminação, que pode ocorrer ou por parte do Usuário ou quando o Usuário deixar de respeitar os termos deste contrato, pode ocorrer em qualquer momento. Na terminação, o Usuário deverá se desfazer de todas as cópias do Produto sob sua posse ou controle, apagando também todas as cópias residentes em seu sistema de computadores.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS. (a) Este contrato constitui todo o contrato entre as partes para os assuntos nele tratados. (b) Este contrato pode sofrer emendas somente se aceito por ambas as partes. (c) Se alguma cláusula deste contrato for julgada ilegal, tal cláusula deverá ser modificada, sem a perda de seus objetivos, para obter a legalidade, se esta modificação não for possível e as outras cláusulas se mantiverem totalmente efetivas, tal cláusula poderá ser excluída. (d) A língua deste contrato é o Português. (e) Este contrato tem como objetivo o benefício de ambas as partes, seus sucessores e colaboradores.

Last modified 15 years ago Last modified on Oct 20, 2006, 6:17:58 PM