| | 1 | = Licença ALSOC |
| | 2 | (Março, 2003) = |
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| | 4 | CONTRATO DE LICENÇA ENTRE O PROJETO ALSOC[[BR]] |
| | 5 | E O RECEPTOR DO SOFTWARE ("USUÁRIO") |
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| | 7 | '''1. Definições.''' O termo "Software" inclui qualquer software distribuído pelo PROJETO ALSOC (o "PROJETO"), ou seja, sistemas executáveis, bibliotecas, arquivos binários ou pacotes contendo arquivos binários. O termo "Educacional" significa uma instituição educacional certificada como tal pelo Ministério da Educação e Cultura do Brasil ou entidade equivalente. O termo "Membro" significa uma entidade que detém atualmente o status de Membro do PROJETO. |
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| | 9 | '''2. ACEITAÇÃO.''' PELO ATO DE RECEBER, ACESSAR, BAIXAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ENTENDEU E ACEITA SER SUJEITO A ELE. O PROJETO ALSOC RECOMENDA QUE VOCÊ IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE CONTRATO E O ARQUIVE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR, BAIXAR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. VOCÊ, POR MEIO DESTE, REPRESENTA A SUA ORGANIZAÇÃO (SE ESTA EXISTE) E GARANTE QUE TEM A AUTORIDADE LEGAL PARA TAL, TORNANDO-A O "USUÁRIO" REFERIDO NESTE CONTRATO. SE NÃO EXISTE UMA ORGANIZAÇÃO, ENTÃO VOCÊ É CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE COMO O "USUÁRIO". |
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| | 11 | '''3. Elegibilidade.''' O Usuário, por meio deste, confirma que é Educacional e irá utilizar o Software somente para fins educacionais e não lucrativos ou que é um Membro e irá utilizar o Software somente para seu benefício e não de terceiros e que o Usuário se enquadra em todos os outros critérios de elegibilidade estabelecidos por este contrato para com o Usuário. O Usuário aceita notificar prontamente o PROJETO no caso em que seu status se altere de forma que o mesmo se torne inelegível a este contrato. O PROJETO reserva o direito de negar a licença de Software, em seu julgamento próprio, até mesmo nos casos em que todos os critérios de elegibilidade são contemplados. O PROJETO reserva também o direito de, a qualquer tempo, alterar os critérios de elegibilidade para a licença de Software e fazer exceções a estes em seu julgamento próprio. |
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| | 13 | '''4. Licença.''' |
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| | 15 | a . Direitos Autorizados. Sujeito aos termos e condições deste documento, o PROJETO garante ao Usuário e o Usuário aceita uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar e exibir o Software sem custo algum. Utilizar o Software inclui também a criação de trabalhos que utilizam o Software ("Trabalhos Usuários"). Trabalhos Usuários podem ser distribuídos, comercializados, licenciados ou vendidos, porém o Usuário não pode distribuir, comercializar, licenciar ou vender o Software de forma alguma. |
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| | 17 | b . O Usuário aceita não descompilar, desmontar ou aplicar qualquer tipo de engenharia reversa sobre o Software. |
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| | 19 | c . Direitos sobre os Trabalhos Usuários. O Usuário detém todos os direitos sobre os trabalhos que utilizam o Software e que foram preparados pelo ou para o Usuário. Todos os direitos sobre o Software permanecem com o PROJETO ou seus provedores e permanecem sob os termos deste contrato. |
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| | 21 | d . Marcas Registradas. O Usuário não deve, exibir ou registrar nenhuma marca ou domínio que seja de propriedade ou utilizado para identificar qualquer produto ou serviço do PROJETO, excetuando-se os casos de Trabalho Usuário nos quais o Usuário deverá incluir a seguinte notificação de forma visível e proeminente: "Este trabalho utiliza os seguintes produtos do PROJETO ALSOC: [lista]". |
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| | 23 | e . Titularidade. A titularidade e a propriedade intelectual do Software permanecem com o PROJETO e/ou seus provedores em qualquer caso. |
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| | 25 | '''5. RETRATAÇÃO DE GARANTIA.''' O SOFTWARE É FORNECIDO SEM COBRANÇA ALGUMA, E, PORTANTO EM UMA BASE "AS IS", SEM GARANTIAS DE TIPO ALGUM, NÃO ASSEGURANDO INCLUSIVE DE QUE O SOFTWARE É LIVRE DE DEFEITOS, NEGOCIÁVEL, ADEQUADO PARA ALGUM USO PARTICULAR OU É NÃO-VIOLÁVEL.TODO O RISCO QUANTO A QUALIDADE E O DESEMPENHO DO SOFTWARE É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. MESMO QUE O SOFTWARE SE MOSTRE DEFEITUOSO EM ALGUM ASPECTO, O USUÁRIO E NÃO O PROJETO ALSOC OU SEUS PROVEDORES, ASSUME TODOS OS CUSTOS DE QUALQUER REPARO OU SERVIÇO NECESSÁRIO. ESTA RETRATAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO. NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É AUTORIZADA POR ESTE CONTRATO EXCETO SOB OS TERMOS DESTA RETRATAÇÃO. |
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| | 27 | '''6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE.''' ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NENHUM EVENTO TORNARÁ O PROJETO ALSOC OU SEUS FORNECEDORES SUJEITOS A PUNIÇÃO CONSEQÜENTE DO USO OU MAU USO DO SOFTWARE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, PERDAS E DANOS, PARADAS DE TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO COMPUTACIONAL, OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL. |
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| | 29 | '''7. Terminação.''' Este contrato é valido até a sua terminação. A terminação, por decisão do Usuário ou quando o Usuário deixa de respeitar os termos deste contrato, pode ocorrer em qualquer momento. Na terminação, o Usuário deverá se desfazer de todas as cópias do Software sob sua posse ou controle, apagando também todas as cópias residentes em seu sistema de computadores. |
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| | 31 | '''8. DISPOSIÇÕES GERAIS.''' (a) Este contrato constitui todo o contrato entre as partes para os assuntos nele tratados. (c) Se alguma cláusula deste contrato for julgada ilegal, tal cláusula deverá ser modificada, sem a perda de seus objetivos, para obter a legalidade, se esta modificação não for possível e as outras cláusulas se mantiverem totalmente efetivas, tal cláusula poderá ser excluída. (d) A língua deste contrato é o Português. (e) Este contrato tem como objetivo o benefício de ambas as partes, seus sucessores e colaboradores. |
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