Licença ALSOC

(Março, 2003)

CONTRATO DE LICENÇA ENTRE O PROJETO ALSOC
E O RECEPTOR DO SOFTWARE ("USUÁRIO")

1. Definições. O termo "Software" inclui qualquer software distribuído pelo PROJETO ALSOC (o "PROJETO"), ou seja, sistemas executáveis, bibliotecas, arquivos binários ou pacotes contendo arquivos binários. O termo "Educacional" significa uma instituição educacional certificada como tal pelo Ministério da Educação e Cultura do Brasil ou entidade equivalente. O termo "Membro" significa uma entidade que detém atualmente o status de Membro do PROJETO.

2. ACEITAÇÃO. PELO ATO DE RECEBER, ACESSAR, BAIXAR OU USAR O SOFTWARE, VOCÊ RECONHECE QUE LEU TODOS OS TERMOS E CONDIÇÕES DESTE CONTRATO, ENTENDEU E ACEITA SER SUJEITO A ELE. O PROJETO ALSOC RECOMENDA QUE VOCÊ IMPRIMA UMA CÓPIA DESTE CONTRATO E O ARQUIVE. SE VOCÊ NÃO CONCORDA COM TODOS OS TERMOS DESTE CONTRATO, VOCÊ NÃO DEVE ACESSAR, BAIXAR, INSTALAR OU UTILIZAR O SOFTWARE. VOCÊ, POR MEIO DESTE, REPRESENTA A SUA ORGANIZAÇÃO (SE ESTA EXISTE) E GARANTE QUE TEM A AUTORIDADE LEGAL PARA TAL, TORNANDO-A O "USUÁRIO" REFERIDO NESTE CONTRATO. SE NÃO EXISTE UMA ORGANIZAÇÃO, ENTÃO VOCÊ É CONSIDERADO INDIVIDUALMENTE COMO O "USUÁRIO".

3. Elegibilidade. O Usuário, por meio deste, confirma que é Educacional e irá utilizar o Software somente para fins educacionais e não lucrativos ou que é um Membro e irá utilizar o Software somente para seu benefício e não de terceiros e que o Usuário se enquadra em todos os outros critérios de elegibilidade estabelecidos por este contrato para com o Usuário. O Usuário aceita notificar prontamente o PROJETO no caso em que seu status se altere de forma que o mesmo se torne inelegível a este contrato. O PROJETO reserva o direito de negar a licença de Software, em seu julgamento próprio, até mesmo nos casos em que todos os critérios de elegibilidade são contemplados. O PROJETO reserva também o direito de, a qualquer tempo, alterar os critérios de elegibilidade para a licença de Software e fazer exceções a estes em seu julgamento próprio.

4. Licença.

a . Direitos Autorizados. Sujeito aos termos e condições deste documento, o PROJETO garante ao Usuário e o Usuário aceita uma licença não exclusiva e intransferível para utilizar e exibir o Software sem custo algum. Utilizar o Software inclui também a criação de trabalhos que utilizam o Software ("Trabalhos Usuários"). Trabalhos Usuários podem ser distribuídos, comercializados, licenciados ou vendidos, porém o Usuário não pode distribuir, comercializar, licenciar ou vender o Software de forma alguma.

b . O Usuário aceita não descompilar, desmontar ou aplicar qualquer tipo de engenharia reversa sobre o Software.

c . Direitos sobre os Trabalhos Usuários. O Usuário detém todos os direitos sobre os trabalhos que utilizam o Software e que foram preparados pelo ou para o Usuário. Todos os direitos sobre o Software permanecem com o PROJETO ou seus provedores e permanecem sob os termos deste contrato.

d . Marcas Registradas. O Usuário não deve, exibir ou registrar nenhuma marca ou domínio que seja de propriedade ou utilizado para identificar qualquer produto ou serviço do PROJETO, excetuando-se os casos de Trabalho Usuário nos quais o Usuário deverá incluir a seguinte notificação de forma visível e proeminente: "Este trabalho utiliza os seguintes produtos do PROJETO ALSOC: [lista]".

e . Titularidade. A titularidade e a propriedade intelectual do Software permanecem com o PROJETO e/ou seus provedores em qualquer caso.

5. RETRATAÇÃO DE GARANTIA. O SOFTWARE É FORNECIDO SEM COBRANÇA ALGUMA, E, PORTANTO EM UMA BASE "AS IS", SEM GARANTIAS DE TIPO ALGUM, NÃO ASSEGURANDO INCLUSIVE DE QUE O SOFTWARE É LIVRE DE DEFEITOS, NEGOCIÁVEL, ADEQUADO PARA ALGUM USO PARTICULAR OU É NÃO-VIOLÁVEL.TODO O RISCO QUANTO A QUALIDADE E O DESEMPENHO DO SOFTWARE É DE RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO. MESMO QUE O SOFTWARE SE MOSTRE DEFEITUOSO EM ALGUM ASPECTO, O USUÁRIO E NÃO O PROJETO ALSOC OU SEUS PROVEDORES, ASSUME TODOS OS CUSTOS DE QUALQUER REPARO OU SERVIÇO NECESSÁRIO. ESTA RETRATAÇÃO DE GARANTIA CONSTITUI UMA PARTE ESSENCIAL DESTE CONTRATO. NENHUMA UTILIZAÇÃO DO SOFTWARE É AUTORIZADA POR ESTE CONTRATO EXCETO SOB OS TERMOS DESTA RETRATAÇÃO.

6. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE. ATÉ A MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI, NENHUM EVENTO TORNARÁ O PROJETO ALSOC OU SEUS FORNECEDORES SUJEITOS A PUNIÇÃO CONSEQÜENTE DO USO OU MAU USO DO SOFTWARE, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÕES, PERDAS E DANOS, PARADAS DE TRABALHO, FALHA OU MAU FUNCIONAMENTO COMPUTACIONAL, OU QUALQUER OUTRO DANO OU PERDA COMERCIAL.

7. Terminação. Este contrato é valido até a sua terminação. A terminação, por decisão do Usuário ou quando o Usuário deixa de respeitar os termos deste contrato, pode ocorrer em qualquer momento. Na terminação, o Usuário deverá se desfazer de todas as cópias do Software sob sua posse ou controle, apagando também todas as cópias residentes em seu sistema de computadores.

8. DISPOSIÇÕES GERAIS. (a) Este contrato constitui todo o contrato entre as partes para os assuntos nele tratados. (c) Se alguma cláusula deste contrato for julgada ilegal, tal cláusula deverá ser modificada, sem a perda de seus objetivos, para obter a legalidade, se esta modificação não for possível e as outras cláusulas se mantiverem totalmente efetivas, tal cláusula poderá ser excluída. (d) A língua deste contrato é o Português. (e) Este contrato tem como objetivo o benefício de ambas as partes, seus sucessores e colaboradores.

Last modified 14 years ago Last modified on Oct 20, 2006, 6:17:14 PM